Flashcard FC346305
Quando a aquisição de outra nacionalidade acarreta perda da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quando a aquisição de outra nacionalidade acarreta perda da nacionalidade brasileira?
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Resposta
A perda da nacionalidade brasileira ocorre apenas se o interessado fizer pedido expresso de renúncia perante a autoridade brasileira competente, observando-se o limite constitucional de não causar apatridia.• Brasileira nata: permanece, em regra, brasileira quando obtiver outra nacionalidade, salvo se requerer formalmente a perda perante autoridade brasileira competente.
• Filhos nascidos no exterior: serão considerados brasileiros natos se a mãe mantiver a nacionalidade brasileira e não renunciar, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, alternativamente podendo adquirir a nacionalidade por opção quando residentes no Brasil após a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342344
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em