Flashcard FC346307
O brasileiro nato pode ser extraditado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
O brasileiro nato pode ser extraditado?
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Resposta
Não, em nenhuma hipótese um brasileiro nato será extraditado.Cidadania e soberania: o vínculo de nacionalidade originária impõe ao Estado a obrigação de julgar ou garantir os direitos do seu cidadão, sem remetê-lo a jurisdição estrangeira.
Veja como foi cobrado:
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