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Flashcard FC346309

Quando um brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade), responda:

Quando um brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum?
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Resposta

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado se o crime comum foi praticado antes da naturalização ou se houver envolvimento comprovado em tráfico.

• Crime anterior: quando o crime comum foi praticado antes da aquisição da nacionalidade brasileira.
• Tráfico comprovado: quando houver prova do envolvimento do naturalizado em tráfico.




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