Flashcard FC346315
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios e quando são facultativos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios e quando são facultativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de dezoito anos e são facultativos para analfabetos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.• Obrigatórios: maiores de dezoito anos devem se alistar e votar.
• Facultativos: analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos podem optar por votar ou não.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342354
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em