Flashcard FC346316
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos?
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Resposta
Sim. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.• Obrigatoriedade: o analfabeto não é obrigado a inscrever-se como eleitor nem a comparecer às urnas.
• Regularização: o analfabeto pode, se desejar, regularizar o título e votar normalmente, exercendo o direito político de forma voluntária.
• Finalidade: a regra busca compatibilizar o sufrágio com a participação, evitando impor sanções pela impossibilidade de instrução formal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342355
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