Flashcard FC346319
Para quem o alistamento eleitoral é obrigatório?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Para quem o alistamento eleitoral é obrigatório?
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Resposta
O alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos.Ao completar 18 anos, o cidadão deve inscrever-se junto à Justiça Eleitoral para obter o título de eleitor ou regularizar sua situação, garantindo assim sua participação no processo democrático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342358
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em