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Flashcard FC346322

Quando o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quando o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios?
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Resposta

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os cidadãos maiores de 18 anos.

• Analfabetos: voto facultativo.
• Maiores de 70 anos: voto facultativo.
• 16 a 18 anos: voto facultativo.





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