Flashcard FC346323
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios ou facultativos e como o analfabetismo e a idade afetam a elegibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios ou facultativos e como o analfabetismo e a idade afetam a elegibilidade?
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Resposta
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para Francisco (23 anos) e facultativos para Maria (analfabeta) e José (maior de 70 anos).
• Idade mínima: 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito e Vice‑Prefeito, e 18 anos para Vereador, logo quem tem 23 anos pode candidatar‑se a Vereador, Deputado Federal e Deputado Estadual, desde que atenda aos demais requisitos legais.
• Analfabetismo: analfabetos podem votar facultativamente, mas o analfabetismo torna a pessoa inelegível.
• Idade e elegibilidade: quem tem mais de 70 anos pode optar por não votar e, se desejar, é elegível para concorrer a cargo eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342362
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