Flashcard FC346325
Parente por afinidade até o segundo grau do chefe do Executivo que já ocupa mandato pode candidatar-se à reeleição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Parente por afinidade até o segundo grau do chefe do Executivo que já ocupa mandato pode candidatar-se à reeleição?
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Resposta
Sim. Quem já ocupa o mandato eletivo para o qual pretende se reeleger não é alcançado pela inelegibilidade reflexa e pode disputar a reeleição.Inelegibilidade reflexa: cônjuge e parentes por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau são inelegíveis, salvo o titular candidato à reeleição.
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