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Flashcard FC346326

Quando o voto é obrigatório?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quando o voto é obrigatório?
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Resposta

O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos que ainda não alcançaram setenta anos.


A condição de naturalizado não exclui do dever eleitoral, pois a vedação aplica‑se a estrangeiros, não a naturalizados.





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