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Flashcard FC346328

Como deve proceder um militar em atividade para candidatar‑se a cargo eletivo conforme o tempo de serviço?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Como deve proceder um militar em atividade para candidatar‑se a cargo eletivo conforme o tempo de serviço?
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Resposta

O militar com menos de dez anos de serviço deve afastar‑se da atividade para registrar a candidatura, enquanto o militar com mais de dez anos será agregado pela autoridade superior no pedido de registro e somente passará definitivamente à inatividade se for eleito, no ato da diplomação.


• Menos de 10 anos: deve afastar‑se da atividade para registrar a candidatura.
• Mais de 10 anos: será agregado pela autoridade superior no pedido de registro e somente passará à inatividade se for eleito, no ato da diplomação.





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