Flashcard FC346329
Qual a regra sobre reeleição do chefe do Executivo e a desincompatibilização para concorrer a outro cargo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual a regra sobre reeleição do chefe do Executivo e a desincompatibilização para concorrer a outro cargo?
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Resposta
O chefe do Executivo poderá ser reeleito para um único período subsequente, e o prefeito somente poderá concorrer a outro cargo se renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
• Reeleição: o chefe do Executivo poderá ser reeleito para um único período subsequente.
• Desincompatibilização: o prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo.
Veja como foi cobrado:
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