Flashcard FC346330
Quando o cônjuge de um agente do Poder Executivo fica alcançado pela inelegibilidade reflexa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando o cônjuge de um agente do Poder Executivo fica alcançado pela inelegibilidade reflexa?
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Resposta
O cônjuge fica alcançado pela inelegibilidade reflexa quando for cônjuge do titular do Poder Executivo no território de sua jurisdição, não alcançando em regra o cônjuge do vice, salvo se este substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito.
• Cônjuge do titular: alcançado pela inelegibilidade reflexa no território da jurisdição do titular do Poder Executivo.
• Cônjuge do vice: em regra não alcançado, salvo se o vice substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342369
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