Flashcard FC346331
Quando os direitos políticos são suspensos, impedindo o voto?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando os direitos políticos são suspensos, impedindo o voto?
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Resposta
Os direitos políticos são suspensos quando houver condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.A prisão preventiva ou o processo sem sentença definitiva não suspendem o direito de votar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342370
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