Flashcard FC346333
Quais são, de forma resumida, as condições de elegibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são, de forma resumida, as condições de elegibilidade?
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Resposta
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira e a filiação partidária, entre outras.• Direitos políticos: pleno exercício dos direitos políticos é exigido como condição de elegibilidade.
• Alistamento eleitoral: o alistamento eleitoral é exigência para candidaturas.
• Domicílio eleitoral: o domicílio eleitoral na circunscrição é requisito para candidatura.
• Idade mínima: a idade mínima varia conforme o cargo, por exemplo 35 anos para Presidente e Senador, 30 para Governador, 21 para Deputado e Prefeito, e 18 para Vereador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342372
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