Flashcard FC346335
Qual a idade mínima para candidatar‑se a Deputado Federal e quando essa exigência é verificada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual a idade mínima para candidatar‑se a Deputado Federal e quando essa exigência é verificada?
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Resposta
A idade mínima é 21 anos, verificada na data da eleição.Joel completará 20 anos justamente no dia das próximas eleições, portanto não atinge a idade mínima exigida naquele momento e está inelegível para esse cargo.
A sua nacionalidade brasileira naturalizada e o fato de cursar Direito não supriram a exigência etária, a limitação é objetiva e insubstituível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342374
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