FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC346336

Qual o critério para voto obrigatório e para voto facultativo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Qual o critério para voto obrigatório e para voto facultativo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos e para maiores de 70 anos.

• Obrigatório: maiores de 18 anos têm alistamento eleitoral e voto obrigatórios.
• Facultativo: analfabetos e maiores de 70 anos têm alistamento eleitoral e voto facultativos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342375

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo