Flashcard FC346337
Qual é o prazo de renúncia do titular de mandato eletivo que pretende concorrer a outro cargo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual é o prazo de renúncia do titular de mandato eletivo que pretende concorrer a outro cargo?
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Resposta
Deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.• Alcance: aplica-se ao Presidente da República, governadores, do Distrito Federal e prefeitos, independentemente de ser o primeiro mandato.
• Consequência: a não observância impede o detentor do mandato de disputar o novo cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342376
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