Flashcard FC346341
Quem está sujeito à obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem está sujeito à obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto?
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Resposta
São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto para os maiores de dezoito anos que sejam brasileiros natos.• Idade: maiores de dezoito anos são obrigados a alistar-se e votar.
• Nacionalidade: aplica-se a brasileiros natos como condição objetiva da obrigatoriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em