Flashcard FC346346
Como e quando consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas concomitantemente às eleições municipais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Como e quando consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas concomitantemente às eleições municipais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas concomitantemente às eleições municipais quando forem aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito, observados os limites operacionais quanto ao número de quesitos.• Aprovação: aprovação pela Câmara Municipal e encaminhamento à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.
• Organização: organização e logística realizadas pela Justiça Eleitoral para garantir uniformidade e segurança.
• Limites operacionais: observância de limites quanto ao número de quesitos para evitar excesso na cédula e problemas de apuração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342385
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em