Flashcard FC346349
Quando deve renunciar quem ocupa cargo executivo para concorrer a outro cargo eletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Quando deve renunciar quem ocupa cargo executivo para concorrer a outro cargo eletivo?
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Resposta
Deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.• Prefeitos, Presidente e Governadores: a regra de desincompatibilização impõe a renúncia ao respectivo mandato quando forem concorrer a outro cargo eletivo até seis meses antes do pleito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342388
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em