Flashcard FC346351
Qual a regra de reeleição para ocupantes do Executivo e quando deve ocorrer a desincompatibilização para disputar outro cargo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual a regra de reeleição para ocupantes do Executivo e quando deve ocorrer a desincompatibilização para disputar outro cargo?
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Resposta
O ocupante do Executivo pode ser reeleito por um único período subsequente, e a desincompatibilização exige renúncia ao mandato até seis meses antes do pleito.• Reeleição: poderá ser reeleito para um único período subsequente.
• Desincompatibilização: exige renúncia ao mandato até seis meses antes do pleito para disputar outro cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342390
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