Flashcard FC346352
Quais as idades mínimas e qual a restrição de nacionalidade para Governador, Deputado e cargos privativos de brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
Quais as idades mínimas e qual a restrição de nacionalidade para Governador, Deputado e cargos privativos de brasileiro nato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As idades mínimas são 30 anos para Governador e 21 anos para Deputado, e naturalizados não podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato, como a Presidência da Câmara dos Deputados.• Governador: idade mínima de 30 anos para candidatura e elegibilidade.
• Deputado: idade mínima de 21 anos para candidatura e elegibilidade, aplicável a Deputado Federal e Estadual.
• Cargos privativos: exigem brasileiro nato, de modo que naturalizados não podem exercer cargos como a Presidência da Câmara dos Deputados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342391
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em