Flashcard FC346353
Qual a regra de reeleição para titulares do Executivo e qual a exigência de desincompatibilização para quem disputa outro cargo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual a regra de reeleição para titulares do Executivo e qual a exigência de desincompatibilização para quem disputa outro cargo?
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Resposta
Titulares do Executivo podem ser reeleitos para um único período subsequente e quem disputar outro cargo deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.• Reeleição: poderá ocorrer por um único período subsequente aos ocupantes do Executivo, como Presidente, Governadores e Prefeitos.
• Desincompatibilização: exige renúncia definitiva ao mandato até seis meses antes do pleito para afastar a inelegibilidade.
Veja como foi cobrado:
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