Flashcard FC346354
Qual o prazo, o ônus probatório e o regime de tramitação da ação de impugnação de mandato eletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual o prazo, o ônus probatório e o regime de tramitação da ação de impugnação de mandato eletivo?
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Resposta
A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação.• Ônus probatório: instrução com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
• Tramitação: processo em segredo de justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342393
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