Flashcard FC346357
Quais as vedações sobre renúncia de chefes do Executivo, limites à reeleição e candidatura do cônjuge do titular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais as vedações sobre renúncia de chefes do Executivo, limites à reeleição e candidatura do cônjuge do titular?
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Resposta
O chefe do Executivo que pretender concorrer a outro cargo deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.• Renúncia: O chefe do Executivo deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito se pretender concorrer a outro cargo, como a Presidência da República.
• Reeleição: A reeleição é permitida apenas por um único período subsequente, impedindo novo mandato consecutivo além do segundo.
• Cônjuge do titular: O cônjuge do titular é inelegível para cargo na mesma circunscrição onde o titular exerce o governo, salvo se já for titular e buscar reeleição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342396
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