Flashcard FC346358
Qual a idade mínima para ser elegível à Presidência e que exigência impõe quem ocupa mandato executivo para disputar outro cargo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual a idade mínima para ser elegível à Presidência e que exigência impõe quem ocupa mandato executivo para disputar outro cargo?
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Resposta
A idade mínima é de 35 anos, e o ocupante de mandato executivo deve renunciar ao cargo até seis meses antes do pleito para disputar outro cargo.
• Idade mínima: trinta e cinco anos para elegibilidade à Presidência da República.
• Renúncia: quem exerce mandato executivo deve renunciar ao cargo até seis meses antes do pleito para poder concorrer a outro cargo eletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342397
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