Flashcard FC346359
Em que âmbito incide a inelegibilidade por parentesco com titular do Executivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Em que âmbito incide a inelegibilidade por parentesco com titular do Executivo?
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Resposta
A inelegibilidade por parentesco com titular do Executivo incide apenas no território da jurisdição do titular.• Pessoas inelegíveis: cônjuge e parentes até o segundo grau, no território da jurisdição do titular.
• Alcance: limita-se à jurisdição do titular, não alcançando cargos de âmbito nacional quando a jurisdição for estadual.
• Exceção: a exceção do candidato já titular pleiteando reeleição não se aplica a quem nunca ocupou mandato.
Veja como foi cobrado:
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