Flashcard FC346362
Quando a inelegibilidade reflexa do cônjuge e parentes até o segundo grau do chefe do Executivo não impede a candidatura?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando a inelegibilidade reflexa do cônjuge e parentes até o segundo grau do chefe do Executivo não impede a candidatura?
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Resposta
Não impede quando o potencial inelegível já é titular de mandato eletivo e está concorrendo à reeleição.Inelegibilidade reflexa: veda a candidatura do cônjuge e parentes até o segundo grau no território do chefe do Executivo, salvo a exceção da reeleição do titular do cargo pleiteado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342401
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