Flashcard FC346363
O chefe do Executivo pode ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
O chefe do Executivo pode ser reeleito para um terceiro mandato consecutivo?
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Resposta
Não, não poderá se candidatar à reeleição para um terceiro mandato consecutivo.• Limitação da reeleição: a reeleição para chefes do Executivo é autorizada apenas por um único período subsequente, impedindo um terceiro mandato consecutivo.
• Renúncia para outro cargo: a Constituição admite renúncia para concorrer a outro cargo executivo, mas isso não autoriza a manutenção ou obtenção de um terceiro mandato municipal.
Veja como foi cobrado:
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