Flashcard FC346370
O cônjuge do titular do Poder Executivo é elegível para concorrer no mesmo território nos seis meses anteriores ao pleito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
O cônjuge do titular do Poder Executivo é elegível para concorrer no mesmo território nos seis meses anteriores ao pleito?
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Resposta
Não, o cônjuge é inelegível no território do titular nos seis meses anteriores ao pleito.
• Posse e afastamento: a governadora foi regularmente empossada na Administração federal e imediatamente afastada do cargo, preservando seu mandato estadual conforme previsão legal.
• Inelegibilidade do cônjuge: o marido, por ser servidor municipal estável e não titular de mandato eletivo, está impedido de concorrer ao cargo de Deputado Estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342409
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