Flashcard FC346372
Qual o efeito de uma condenação criminal transitada em julgado sobre os direitos políticos e sobre a elegibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual o efeito de uma condenação criminal transitada em julgado sobre os direitos políticos e sobre a elegibilidade?
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Resposta
Suspende os direitos políticos do condenado enquanto durarem os efeitos da condenação, impedindo sua candidatura e posse.• Elegibilidade: exige o pleno exercício dos direitos políticos, de modo que quem tem esses direitos suspensos não pode concorrer nem tomar posse.
• Eleitores presos: presos condenados também têm direitos políticos suspensos, não podendo votar para eleger o condenado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342411
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