Flashcard FC346373
Qual hipótese constitucional causa perda dos direitos políticos e qual causa sua suspensão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual hipótese constitucional causa perda dos direitos políticos e qual causa sua suspensão?
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Resposta
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado causa perda dos direitos políticos, e a incapacidade civil absoluta causa suspensão dos direitos políticos enquanto perdurar a incapacidade.
• Cancelamento da naturalização: Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos por retirar a condição de nacional naturalizado reconhecida pelo Estado.
• Incapacidade civil absoluta: Incapacidade civil absoluta decretada por sentença judicial (interdição total) acarreta suspensão dos direitos políticos enquanto perdurar a incapacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342412
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