Flashcard FC346375
O que ocorre com o mandato e com o cômputo de tempo/recursos quando parlamentar eleito pelo sistema proporcional se desfiliar do partido?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
O que ocorre com o mandato e com o cômputo de tempo/recursos quando parlamentar eleito pelo sistema proporcional se desfiliar do partido?
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Resposta
Perderá o mandato, salvo no caso de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei.• Mandato: perda do mandato, salvo anuência do partido ou hipóteses de justa causa previstas em lei.
• Tempo e recursos: a migração não é computada para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342414
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em