Flashcard FC346376
O que ocorre com o mandato do parlamentar que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2025
O que ocorre com o mandato do parlamentar que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito?
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Resposta
O parlamentar perderá o mandato, salvo se houver anuência do partido ou justa causa prevista em lei.
• Anuência ou justa causa: A anuência do partido ou a existência de justa causa prevista em lei preservam o mandato.
• Fundo partidário e rádio e TV: A migração não é computada para fins de distribuição do fundo partidário nem para acesso gratuito a rádio e TV.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342415
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em