Flashcard FC346380
Que vedação e obrigação constitucionais incidem sobre os recursos dos partidos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Que vedação e obrigação constitucionais incidem sobre os recursos dos partidos políticos?
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Resposta
Os partidos não podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros e devem prestar contas à Justiça Eleitoral.• Financiamento estrangeiro: proibição de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
• Prestação de contas: obrigação de prestar contas dos recursos à Justiça Eleitoral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342419
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