Flashcard FC346382
Que recursos são proibidos aos partidos e qual percentual do fundo partidário deve ser destinado à promoção da participação política das mulheres?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2023
Que recursos são proibidos aos partidos e qual percentual do fundo partidário deve ser destinado à promoção da participação política das mulheres?
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Resposta
É vedado o recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes, e os partidos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.• Recursos estrangeiros: é vedado aos partidos o recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
• Percentual do fundo: os partidos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342421
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