Flashcard FC346384
Qual o percentual mínimo do fundo partidário destinado a campanhas que deve ser aplicado em candidaturas femininas e como deve ser distribuído?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o percentual mínimo do fundo partidário destinado a campanhas que deve ser aplicado em candidaturas femininas e como deve ser distribuído?
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Resposta
Deve-se aplicar pelo menos 30% da parcela do fundo partidário destinada a campanhas em candidaturas femininas, com distribuição proporcional ao número de candidatas.• Percentual: pelo menos 30% da parcela do fundo partidário destinada a campanhas deve ser aplicada em candidaturas femininas.
• Forma de distribuição: proporcional ao número de candidatas e definida pelos órgãos de direção e normas estatutárias, respeitando a autonomia e o interesse partidário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342423
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em