Flashcard FC346386
Partidos podem receber recursos de entidades ou governos estrangeiros e qual a destinação mínima do fundo partidário para programas de promoção da participação política das mulhere
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2022
Partidos podem receber recursos de entidades ou governos estrangeiros e qual a destinação mínima do fundo partidário para programas de promoção da participação política das mulheres?
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Resposta
Os partidos são proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de qualquer subordinação a estes, e devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observados os interesses intrapartidários.• Vedação a recursos estrangeiros: partidos não podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros nem sujeitar‑se a subordinação a estes.
• Destinação mínima: aplicar no mínimo 5% do fundo partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, observados os interesses intrapartidários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342425
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em