Flashcard FC346388
As coligações partidárias são permitidas nas eleições majoritárias e nas proporcionais, e há obrigatoriedade de vinculação entre níveis?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FCC · 2021
As coligações partidárias são permitidas nas eleições majoritárias e nas proporcionais, e há obrigatoriedade de vinculação entre níveis?
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Resposta
As coligações podem ser adotadas nas eleições majoritárias, são vedadas nas eleições proporcionais e não há obrigatoriedade de vinculação entre níveis.
• Eleições majoritárias: os partidos poderão adotar o regime de suas coligações e formar alianças e candidaturas conjuntas em cargos decididos por maioria ou pluralidade.
• Eleições proporcionais: é vedada a celebração de coligações para vagas distribuídas por proporcionalidade.
• Vinculação entre níveis: não há obrigação de manter a mesma aliança em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, preservando a autonomia partidária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342427
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em