Flashcard FC346397
Quais matérias exigem legislação privativa da União por exigirem uniformidade nacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais matérias exigem legislação privativa da União por exigirem uniformidade nacional?
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Resposta
Exigem legislação privativa da União a desapropriação, as telecomunicações e as regras sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
• Desapropriação: procedimento e indenização de bens para fins de utilidade pública.
• Telecomunicações: regulação de redes e serviços de abrangência nacional, radiodifusão, informática, energia e águas.
• Nacionalidade, cidadania e naturalização: regras sobre quem é brasileiro e os requisitos para aquisição de nacionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342436
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em