Flashcard FC346398
Quais atos materiais de defesa e relações exteriores competem à União e que matéria é de competência legislativa privativa da União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais atos materiais de defesa e relações exteriores competem à União e que matéria é de competência legislativa privativa da União?
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Resposta
A União pode declarar a guerra e celebrar a paz, e possui competência legislativa privativa para regulamentar o direito do trabalho.
• Atos de guerra e paz: declarar a guerra e celebrar a paz são competências materiais da União.
• Direito do trabalho: sua regulamentação é competência legislativa privativa da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342437
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