Flashcard FC346400
Que matéria, de competência privativa da União, estabelece o marco legal geral do sistema educacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Que matéria, de competência privativa da União, estabelece o marco legal geral do sistema educacional?
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Resposta
As diretrizes e bases da educação nacional estabelecem o marco legal geral que orienta o sistema educacional do país.• Níveis de ensino: definição dos níveis que compõem o sistema educacional nacional.
• Objetivos: orientação nacional sobre as finalidades da educação.
• Currículo básico: estabelecimento de um currículo mínimo de referência nacional.
• Parâmetros de organização: fixação de parâmetros para a organização das instituições e do sistema educacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342439
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