Flashcard FC346401
Qual é a competência da União quanto ao ordenamento do território e ao desenvolvimento econômico e social?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual é a competência da União quanto ao ordenamento do território e ao desenvolvimento econômico e social?
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Resposta
A União tem competência para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.• Políticas integradas: formular políticas de uso do solo, infraestrutura e ordenamento regional para orientar o desenvolvimento econômico e social.
• Programas de desenvolvimento: implementar programas destinados a promover o desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades entre regiões.
• Coordenação federativa: coordenar ações entre entes federativos, compatibilizar investimentos públicos e orientar a aplicação de recursos em escala nacional e regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342440
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