Flashcard FC346405
O que são competências comuns entre os entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
O que são competências comuns entre os entes federativos?
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Resposta
Competências comuns são matérias em que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem planejar, implementar e executar políticas públicas de forma conjunta ou coordenada, observando limites constitucionais e a necessidade de cooperação administrativa para eficácia e uniformidade das medidas.• Saúde e assistência: tratamento da saúde, assistência pública e proteção das pessoas com deficiência.
• Cultura e ciência: promoção do acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.
• Meio ambiente: preservação das florestas, da fauna e da flora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342444
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