Flashcard FC346408
O que caracteriza a competência comum entre os entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
O que caracteriza a competência comum entre os entes federativos?
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Resposta
É a atribuição compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para atuação administrativa sobre interesses difusos e serviços de abrangência local e regional.
• Cooperação administrativa: exige execução compartilhada e medidas coordenadas entre todos os entes para proteção ambiental e defesa contra calamidades.
• Âmbito e interesses: incide sobre interesses difusos e serviços de alcance local e regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342447
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