Flashcard FC346410
Quais matérias são de competência privativa da União para legislar?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais matérias são de competência privativa da União para legislar?
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Resposta
A União possui competência privativa para legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações, radiodifusão, comércio exterior e comércio interestadual.• Águas, energia e comunicações: abrange a legislação sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
• Comércio exterior e interestadual: abrange a legislação sobre o comércio exterior e o comércio entre unidades da Federação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342449
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