Flashcard FC346413
Quem tem competência para normatizar a classificação indicativa de diversões públicas e para organizar o Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria dos Ter
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem tem competência para normatizar a classificação indicativa de diversões públicas e para organizar o Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria dos Territórios?
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Resposta
A União é competente para normatizar a classificação indicativa de diversões públicas e para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria dos Territórios.• Classificação indicativa: incumbência da União para normatizar e fixar critérios gerais para essa classificação de diversões públicas.
• Órgãos do DF e Territórios: competência federal para organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria dos Territórios em razão da posição especial dessas unidades federativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342452
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