Flashcard FC346417
Qual é a competência privativa da União sobre moeda e medidas e qual é a competência comum relacionada à preservação das instituições?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual é a competência privativa da União sobre moeda e medidas e qual é a competência comum relacionada à preservação das instituições?
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Resposta
A União tem competência privativa para legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais, e é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.• Sistema monetário e de medidas: competência privativa da União para legislar sobre moeda, unidades de medida e títulos e garantias dos metais.
• Guarda da Constituição: competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342456
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