Flashcard FC346419
Qual matéria é de competência privativa da União e qual é de competência comum relacionada à saúde e à proteção de pessoas com deficiência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual matéria é de competência privativa da União e qual é de competência comum relacionada à saúde e à proteção de pessoas com deficiência?
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Resposta
A União tem competência privativa para legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização, e é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.• Nacionalidade, cidadania e naturalização: competência privativa da União para definir regras sobre ingresso, saída, aquisição e perda da qualidade de brasileiro.
• Saúde, assistência e proteção: competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342458
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